Hoje tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal às 19h00.
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Matéria do Expediente:

Oficio GP nº. 032/2023 – Do Executivo Municipal – encaminhando Projetos de Lei Complementares 04,05 e 06/2023;
Indicação 05/2023 – Do Vereador Antônio Luís Vieira de Andrade – compra de gerador de energia para o posto de saúde;
Projeto de Lei Complementar 04/2023 – Do Executivo – que “Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Novais, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar 05/2023 – Do Executivo – que “Define e enquadra referência salarial para fins de remuneração dos proventos de ex-servidores pertencentes ao Poder Executivo”;
Projeto de Lei Complementar 06/2023 – Do Executivo – que “Dispõe sobre alteração do art. 6° da Lei Complementar 088/2022, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.

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