Convite - Audiência Pública

O Poder Legislativo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 26 de junho de 2020, sexta-feira, às 10:00 hs. tendo como objetivo, apresentar e discutir com a sociedade na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 10/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano de 2021.

A audiência pública será realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 27/2020 de 28/05/2020, em razão das medidas de afastamento social em vigor, decorrente das ações de enfrentamento e proteção contra a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

A participação é livre ao público em geral, que poderá assistir a transmissão e participar por meio do seguinte acesso: https://meet.google.com/agu-hdja-zjp. Maiores informações poderão ser obtidas através dos Telefones: 17-3562-1279 e 17-3561-1288, ou ainda através do Portal na Internet: www.camaranovais.sp.gov.br.

A Câmara Municipal informa, que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Poder Legislativo de Novais, 24 de junho de 2020. Douglas Henrique Romão Jorge - Presidente da Câmara; Claudinei Cáceres Gil - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.