Projeto de Lei Ordinária 15/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais, a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente com recursos de convênio com o Ministério da Saúde.”

Texto do projeto.

Autógrafo de Lei.


Projeto de Lei Ordinária 13/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva -APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

Texto do projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.


 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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