Projeto de Lei Ordinária 06/2020

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Estabelece as medidas para manutenção da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Novais, por meio da distribuição de “kit alimentação escolar” como parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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