Titulo: Lei Complementar 82/2019

Resumo:
"Dispõe sobre a criação de adicional de atividade para o agente comunitário de saúde, que passa a fazer parte do salário base, em atendimento a lei nº 13708/18, de 14 de agosto de 2018."

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Titulo: Lei Complementar 81/2019

Resumo:
"Altera letra "d", do inciso II, do artigo 6° da Lei Complementar nº 079/2019 de 08 de janeiro 2019, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 80/2019

Resumo:
"Altera a alínea "a" do parágrafo 2°, do artigo 27 da Lei Complementar nº 027, de 10 de março de 2006."

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Titulo: Lei Complementar 79/2019

Resumo:
"Reestrutura o quadro de pessoal efetivo da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 78/2019

Resumo:
"Altera o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais, no exercício de 2018"

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Titulo: Lei Complementar 77/2017

Resumo:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA CASA LAR, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016, E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 541/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 76/2017

Resumo:
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 75/2017

Resumo:
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 74/2017

Resumo:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 73/2017

Resumo:
"INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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