Titulo: Lei Complementar 106/2024

Resumo:
"Dispõe sobre alteração no anexo I "F" da Lei Complementar 94/2023 e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 105/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 104/2023

Resumo:
"Dispõe sobre alteração do artigo 16 da LC 082/2022 e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 103/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 102/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o Piso da Enfermagem no Município de Novais e autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração dos profissionais com recursos da União no Exercício de 2023, em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022."

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Titulo: Lei Complementar 101/2023

Resumo:
"Dispõe sobre alteração do anexo I “F”, da lei 094/2023 e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 100/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o aumento e a extinção de cargos públicos municipais, e altera os anexos II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 99/2023

Resumo:
"Dispõe sobre o aumento do número de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ESF e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 98/2023

Resumo:
"Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Complementar 88/2022, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências."

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Titulo: Lei Complementar 97/2023

Resumo:
"Define e enquadra referência salarial para fins de remuneração dos proventos de ex-servidores pertencentes ao Poder Executivo."

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.