Titulo: Lei Complementar 50/2013

Resumo:
“Altera a alínea “A” do inciso II do art. 27, e o anexo V da lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006”.

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Titulo: Lei Complementar 49/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 10 e 11, da lei complementar nº 27, de 10 de março de 2006, e a criação de cargo público e função gratificada no quadro dos profissionais da educação, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 48/2012

Resumo:
"Altera no exercício de 2012, o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 47/2012

Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2012 e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 46/2011

Resumo:
"Altera o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providencias"

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Titulo: Lei Complementar 45/2011

Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2011"

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Titulo: Lei Complementar 44/2010

Resumo:
"Dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo constantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 43/2009

Resumo:
Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 42/2009

Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder executivo de Novais no exercício de 2009 e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 41/2008

Resumo:
"Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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