Titulo: Lei Complementar 46/2011

Resumo:
"Altera o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providencias"

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Titulo: Lei Complementar 45/2011

Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2011"

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Titulo: Lei Complementar 44/2010

Resumo:
"Dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo constantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 43/2009

Resumo:
Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 42/2009

Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder executivo de Novais no exercício de 2009 e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 41/2008

Resumo:
"Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 40/2008

Resumo:
"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 39/2008

Resumo:
"Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n° 791/95"

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Titulo: Lei Complementar 38/2008

Resumo:
"Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 37/2008

Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos aposentados e pensionistas do poder executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências"

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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