Titulo: Lei Complementar 22/2004

Resumo:
Cria o cargo efetivo de farmacêutico no quadro de pessoal da Prefeitura  Municipal de Novais, revoga o anexo II da lei complementar 018/2004 de 26 de março de 200, passando a vigorar em seu lugar o anexo único da presente lei, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 21/2004

Resumo:
Modifica o instituto do magistério e institui o plano de carreira e remuneração do magistério, revoga integralmente o plano de carreira anterior e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 20/2004

Resumo:
Modifica o artigo 26, da lei complementar nº 013/03, de 27 de março de 2003, para o fim de conceder um aumento na verba de representação percebida pelos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 19/2004

Resumo:
Concede reajuste aos servidores municipais inativos cujos cargos foram extintos pela lei nº150/1997.

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Titulo: Lei Complementar 18/2004

Resumo:
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 17/2004

Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e no quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 16/2003

Resumo:
Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza na lei complementar nº 03/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 15/2003

Resumo:
Dispõe sobre estatuto do clube recreativo “Vereador Eduardo Fernandes Dias”, seu conselho diretor e seus conselhos sociais, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 14/2003

Resumo:
Acrescenta o inciso XII, ao art. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 13/2003

Resumo:
Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências.

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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