Título: Lei Ordinária 615/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2019, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”

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Título: Lei Ordinária 614/2019

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 612/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da lei nº 357, de 07 de novembro de 2007.”

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Título: Lei Ordinária 611/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o Governo Estadual, na forma que especifica.”

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Título: Lei Ordinária 610/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a atuação e funcionamento da Coordenadoria Técnica da Vigilância Sanitária no município de Novais, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 609/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Título: Lei Ordinária 608/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Título: Lei Ordinária 607/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2019, com recursos oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”

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Título: Lei Ordinária 606/2018

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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