Título: Lei Ordinária 618/2019

Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

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Título: Lei Ordinária 617/2019

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o governo estadual, na forma que especifica.

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Título: Lei Ordinária 616/2019

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, altera o planejamento vigente, e dá outras providências.

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Título: Lei Ordinária 615/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2019, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”

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Título: Lei Ordinária 614/2019

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 612/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da lei nº 357, de 07 de novembro de 2007.”

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Título: Lei Ordinária 611/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o Governo Estadual, na forma que especifica.”

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Título: Lei Ordinária 610/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a atuação e funcionamento da Coordenadoria Técnica da Vigilância Sanitária no município de Novais, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 609/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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