Título: Lei Ordinária 584/2017

Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE DISCIPLINA O AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 583/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBJETO CONVENIADO COM O GOVERNO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 582/2017

Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 581/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 580/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 579/2017

Resumo:
“PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL SEJA ELE ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 578/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 577/2017

Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 576/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 395 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Título: Lei Ordinária 575/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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