Título: Lei Ordinária 575/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Título: Lei Ordinária 574/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE”

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Título: Lei Ordinária 573/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA APAE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI E CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014”

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Título: Lei Ordinária 572/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE”

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Título: Lei Ordinária 571/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO CONDICIONADA DE BENS MÓVEIS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

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Titulo: Lei Ordinária 570/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 569/2017

Resumo:
“CRIA A AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Titulo: Lei Ordinária 568/2017

Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA”

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Titulo: Lei Ordinária 567/2017

Resumo:
“AUTORIZA CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA QUE ESTABELECE”

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Titulo: Lei Ordinária 566/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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