Titulo: Lei Ordinária 545/2016

Resumo:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA ESTADUAL "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 544/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

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Titulo: Lei Ordinária 543/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO, COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ESTADUAL”

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Titulo: Lei Ordinária 542/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 541/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA "CASA LAR" NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”

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Titulo: Lei Ordinária 540/2015

Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 539/2015

Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 538/2015

Resumo:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 537/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 536/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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