Titulo: Lei Ordinária 08/1993

Resumo:
Declara feriado religioso no dia 8 de dezembro em que se comemora o dia da Padroeira e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 07/1993

Resumo:
Declara feriado municipal o dia 19 de maio em que se comemora a instalação do município de Novais e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 06/1993

Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 05/1993

Resumo:
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 04/1993

Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 03/1993

Resumo:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 02/1993

Resumo:
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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Titulo: Lei Ordinária 01/1993

Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1993.

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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