Titulo: Lei Ordinária 524/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola, mediante convênio com o governo federal”

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Titulo: Lei Ordinária 523/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contra tos de repasses celebrados com os governos federal e estadual, que especifica.”

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Titulo: Lei Ordinária 520/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, mediante doação, de imóvel de sua propriedade para a fazenda do estado de São Paulo, para construção e instalação da Delegacia de Policia Civil e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 519/2014

Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 506, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 518/2014

Resumo:
“Altera o Artigo 1º A Lei Municipal nº 495, de 20 de dezembro de 2013, que institui o dia da consciência negra e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 517/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adiciona especial no orçamento municipal de 2014, para o atendimento de despesas vinculadas oriundas de recursos federais.”

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Titulo: Lei Ordinária 516/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2014, para atendimento de despesas com recursos do sistema único de saúde – SUS Estadual.”

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Titulo: Lei Ordinária 515/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2014, para atendimento da educação básica com recursos vinculado do salário educação – QSE.”

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Titulo: Lei Ordinária 514/2014

Resumo:
“Institui o sistema de controle interno do poder executivo de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 513/2014

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, visando o aperfeiçoamento dos serviços de trânsito prestados à população do município e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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