Titulo: Lei Ordinária 549/2016

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 548/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR PARCERIA VISANDO O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Titulo: Lei Ordinária 547/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃ O PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL”

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Titulo: Lei Ordinária 546/2016

Resumo:
“ALTERA O § 2", DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 541, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 545/2016

Resumo:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA ESTADUAL "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 544/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

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Titulo: Lei Ordinária 543/2016

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO, COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ESTADUAL”

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Titulo: Lei Ordinária 542/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 541/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA "CASA LAR" NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”

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Titulo: Lei Ordinária 540/2015

Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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