Titulo: Lei Ordinária 513/2014

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, visando o aperfeiçoamento dos serviços de trânsito prestados à população do município e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 512/2014

Resumo:
“Regulamento o município de Novais as obrigações decorrentes do programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 511/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a destinar aporte financeiro em favor do fundo de investimento de crédito produtivo popular de São Paulo – Banco do Povo e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 510/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais suplementares para o reforço do orçamento de 2014, conforme dispõe o art 43 da lei federal 4320/64 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 509/2014

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2014, objetivando o atendimento de despesas de custeio e investimentos de repasses celebrados com os governos federal e estadual, que especifica.”

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Titulo: Lei Ordinária 508/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio dos vereadores do poder legislativo de Novais no exercício de 2014 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 507/2014

Resumo:
“Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município de Novais instituído pela lei nº 435, de 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 506/2014

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providencias.”

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Titulo: Lei Ordinária 505/2014

Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere, de cooperação com o sérvio nacional de aprendizagem comercial – SENAC – São Paulo e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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