Titulo: Lei Ordinária 530/2015

Resumo:
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”

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Titulo: Lei Ordinária 529/2015

Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 130 de 08 de abril de 1.997, adequando-as a lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012.”

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Titulo: Lei Ordinária 528/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a repassar contribuições ao Consórcio Liberdade, no exercício de 2015.”

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Titulo: Lei Ordinária 527/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a repassar subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2015 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 525/2015

Resumo:
“Regulamenta a medição nas edificações residenciais e comerciais no município de Novais, o uso racional da água e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Ordinária 524/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola, mediante convênio com o governo federal”

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Titulo: Lei Ordinária 523/2015

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contra tos de repasses celebrados com os governos federal e estadual, que especifica.”

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Titulo: Lei Ordinária 522/2014

Resumo:
“Dispõe sobre o recuo frontal dos imóveis do loteamento "Residencial São Lucas".

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Titulo: Lei Ordinária 521/2014

Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2015 e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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