Titulo: Lei Ordinária 539/2015

Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 538/2015

Resumo:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 537/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 536/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 535/2015

Resumo:
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Novais e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias”

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Titulo: Lei Ordinária 534/2015

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS, QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 533/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVAIS NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 532/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 531/2015

Resumo:
“ALTERA E INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, ESTADO DE SÃO PAULO”

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Titulo: Lei Ordinária 530/2015

Resumo:
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”

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