Titulo: Lei Ordinária 178/1999
Resumo:
Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 178/1999
Resumo:
Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
Revoga a lei nº 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.
Titulo: Lei Ordinária 176/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria de segurança pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela lei 9503/97.
Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da agência de correio comunitária.
Titulo: Lei Ordinária 174/1999
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 173/1999
Resumo:
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 169/98.
Titulo: Lei Ordinária 172/1999
Resumo:
Dispõe sobre restituição do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Movidos a Álcool de fabricação nacional.
Titulo: Lei Ordinária 171/1999
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Titulo: Lei Ordinária 170/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 169/1998
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a cobrança de crédito tributário com isenção de multa e juros de mora.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.