Titulo: Lei Ordinária 169/1998
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a cobrança de crédito tributário com isenção de multa e juros de mora.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 168/1998
Resumo:
Dispõe sobre a adoção do código sanitário do estado de São Paulo e da legislação complementar respectiva, como normas reguladoras da promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 167/1998
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1999.
Titulo: Lei Ordinária 166/1998
Resumo:
Dá denominação ao conjunto habitacional designado “Novais B” e às vias públicas que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 165/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 164/1998
Resumo:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 163/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização de assinatura de termos de convênio e aditamentos com o estado de São Paulo e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 162/1998
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 161/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 160/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
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