A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de junho de 2021 - sexta-feira, às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 11/2021, de 30 de abril de 2021 , que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 15 de junho de 2021. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Presidente da Câmara.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 12 de novembro de 2020 quinta-feira, às 09:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 014/2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2021 , e dá outras providências", em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 09 de novembro de 2020. Douglas Henrique Romão Jorge - Presidente da Câmara Municipal de Novais; Claudinei Cáceres Gil - Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.

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O Poder Legislativo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 26 de junho de 2020, sexta-feira, às 10:00 hs. tendo como objetivo, apresentar e discutir com a sociedade na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 10/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano de 2021.

A audiência pública será realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 27/2020 de 28/05/2020, em razão das medidas de afastamento social em vigor, decorrente das ações de enfrentamento e proteção contra a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

A participação é livre ao público em geral, que poderá assistir a transmissão e participar por meio do seguinte acesso: https://meet.google.com/agu-hdja-zjp. Maiores informações poderão ser obtidas através dos Telefones: 17-3562-1279 e 17-3561-1288, ou ainda através do Portal na Internet: www.camaranovais.sp.gov.br.

A Câmara Municipal informa, que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Poder Legislativo de Novais, 24 de junho de 2020. Douglas Henrique Romão Jorge - Presidente da Câmara; Claudinei Cáceres Gil - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 11 de novembro de 2019 segunda-feira, às 16:30 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 010/2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2020, e dá outras providências”, em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 04 de novembro de 2019. Douglas Henrique Romão Jorge – Presidente da Câmara Municipal de Novais; Claudinei Cáceres Gil – Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.