Titulo: Lei Complementar 16/2003
Resumo:
Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza na lei complementar nº 03/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 15/2003
Resumo:
Dispõe sobre estatuto do clube recreativo “Vereador Eduardo Fernandes Dias”, seu conselho diretor e seus conselhos sociais, e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 14/2003
Resumo:
Acrescenta o inciso XII, ao art. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 13/2003
Resumo:
Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 12/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o segundo distrito policial de Catanduva e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 11/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 10/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para vara distrital de Tabapuã-SP e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 09/2002
Resumo:
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 08/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no Banco Nossa Caixa S.A. por conta do convênio de linha de crédito.
Titulo: Lei Complementar 07/2002
Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
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