Título: Lei Ordinária 698/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de investimento em Saneamento Básico, vinculados à recursos repassados pelo Governo Estadual - FEHIDRO.”

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Título: Lei Ordinária 697/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2023, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal..”

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Título: Lei Ordinária 696/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Monserrat, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à Proteção da Mulher.”

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Título: Lei Ordinária 695/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito municipal e do vice-prefeito, e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 694/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para atendimento do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023.”

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Título: Lei Ordinária 693/2023

Resumo:
“Institui a campanha “Agosto Laranja, mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Novais.”

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Título: Lei Ordinária 692/2023

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 691/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual.”

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Título: Lei Ordinária 690/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Novais.”

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Título: Lei Ordinária 689/2023

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.