Título: Lei Ordinária 679/2022
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o exercício de 2023 e dá outras providências.”
Documento completo em PDF.Título: Lei Ordinária 678/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de educação.”
Título: Lei Ordinária 677/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados a recursos a serem transferidos pelo Governo Federal.”
Título: Lei Ordinária 676/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal.”
Título: Lei Ordinária 675/2022
Resumo:
“Institui o mês de outubro de conscientização e proteção dos direitos dos animais, no município de Novais.”
Título: Lei Ordinária 674/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar - Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 673/2022
Resumo:
“Dispõe sobre atualização dos valores dos Auxílios Moradia e Alimentação do Programa Mais Médicos, regulamentado pela Lei Municipal nº 512, de 18 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 672/2022
Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio”
Título: Lei Ordinária 671/2022
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 670/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição e criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Novais, e dá providências correlatas.”
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.