Título: Lei Ordinária 619/2019
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos a serem transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 618/2019
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2020 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 617/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o governo estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 616/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, altera o planejamento vigente, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 615/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2019, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 614/2019
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 613/2019
Resumo:
“Institui o selo "Amigo do Esporte" no município.”
Título: Lei Ordinária 612/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da lei nº 357, de 07 de novembro de 2007.”
Título: Lei Ordinária 611/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a convênios com o Governo Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 610/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a atuação e funcionamento da Coordenadoria Técnica da Vigilância Sanitária no município de Novais, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.”
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
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