Projeto de Lei Ordinária 19/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Altera a lei municipal nº 486, de 04 de outubro de 2013, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana no município de Novais, e dá outras providências.”

Texto do projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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