Projeto de Lei Complementar 08/2023

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre o aumento e extinção de cargos públicos Municipais, e altera os anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n° 094/2023, consolida o quadro de pessoal do Município de Novais e dá outras providências.”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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