Projeto de Lei Complementar 11/2023

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá  outras providências.”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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