Lei Ordinária 29/1993
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 28/1993
Resumo:
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1994.
Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 014/93.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.