Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 28/1993
Resumo:
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1994.
Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 014/93.
Titulo: Lei Ordinária 25/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim específico de adquirir um veículo para a educação e um veículo para o gabinete do prefeito municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
Dispõe sobre criação de emprego público de operador de micro.
Titulo: Lei Ordinária 23/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 22/1993
Resumo:
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei nº 010/93.
Titulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 20/1993
Resumo:
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.