Titulo: Lei Complementar 12/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o segundo distrito policial de Catanduva e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 11/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 10/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para vara distrital de Tabapuã-SP e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 09/2002

Resumo:
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 08/2002

Resumo:
Autoriza o executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no Banco Nossa Caixa S.A. por conta do convênio de linha de crédito.

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Titulo: Lei Complementar 07/2002

Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 06/2002

Resumo:
Modifica o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do Magistério Público de Novais.

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Titulo: Lei Complementar 05/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, concede abono e dá outras providências..

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Titulo: Lei Complementar 04/2002

Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, coincide abono salarial e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 03/2001

Resumo:
Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de Novais e a revogação da Lei nº 048/93 e dá outras providências.

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 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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