Titulo: Lei Complementar 66/2014
Resumo:
“Institui gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Novais, para fins de adequação ao piso salarial nacional de acordo com a Lei Federal nº. 12.994 de 17/06/2014 e da outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 65/2014
Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 49, de 22 de Novembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Publico do Município de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 64/2014
Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2014 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 63/2014
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual as remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2014 e dá outras providências.”
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Documento completo em PDF.