Lei Complementar 58/2013
Titulo: Lei Complementar 58/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público afeto à Administração Pública Direta, Junto ao Quadro de Profissional da Prefeitura Municipal de Novais.”
Documento completo em PDF.Lei Complementar 57/2013
Titulo: Lei Complementar 57/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro dos Profissionais da Educação do Município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”
Lei Complementar 56/2013
Titulo: Lei Complementar 56/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro dos profissional da prefeitura do município de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 55/2013
Titulo: Lei Complementar 55/2013
Resumo:
“Cria adicional de atividade exclusiva para profissionais de nível superior designados para exercício de suas funções junto a estratégia saúde da família.”
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.