A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 09 de junho de 2025 - segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências", em atendimento ao inciso Ido§ 1° do art. 48, da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 04 de junho de 2025.
Dione Ricardo Ottoni Barbosa
Presidente da Câmara
