Assunto:
"Realização de estudo técnico visando a possibilidade de concessão de isenção ou redução de impostos municipais às famílias que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da legislação vigente e da viabilidade financeira do Município."
Assunto:
"Realização de estudo técnico, jurídico e de impacto financeiro visando à concessão de isenção do ITBI para pessoas de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel residencial, no âmbito do Município."
Assunto:
"Concessão de isenção ou redução de impostos municipais às pessoas portadoras de câncer (CA), nos termos da legislação vigente e da viabilidade financeira do Município."
Assunto:
"Instalação de iluminação adequada no ponto de ônibus escolar localizado no Conjunto Habitacional José Barrera."
Assunto:
"Realização de manutenção e conserto dos equipamentos da academia ao ar livre localizada ao lado do campo society do município."
Página 1 de 57