Na décima sexta Sessão Ordinária da Câmara de Novais, realizada em 21 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 04/2026, de autoria do vereador Lorinho (Lourivaldo Cardoso de Souza), que "Dispõe sobre a reserva e as condições de acessibilidade de espaços destinados às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Novais e dá outras providências".

O projeto tem por objetivo garantir condições adequadas de acesso, permanência e utilização dos espaços onde são realizados eventos em Novais, assegurarando às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida boa visibilidade do evento e fácil movimentação pelo local.

A sessão contou com a presença da senhora Cleonice, morada de Novais, que passou uma mensagem de reflexão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

Confira abaixo o projeto na íntegra:

Projeto de Lei Ordinária 04/2026

Na última segunda-feira, 31 de agosto, foi realizada na Câmara Municipal de Novais, a cerimônia de posse das novas Conselheiras Tutelares, eleitas em eleição suplementar. A eleição foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Tomaram posse oficialmente:

  Eliani Aparecida De Oliveira Cherati (Esposa do Lucas Cherati)
  Gesiene Thais Ferreira (Gesiene do Livico)
  Mônica Natalia Feliz Moreira (Neta da Lúcia retratista)

A Câmara Municipal de Novais parabeniza as conselheiras empossadas e deseja muito sucesso no exercício de suas atribuições, reafirmando o compromisso com a proteção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.

Clique aqui e confira o processo de eleição das conselheiras organizado pelo CMDCA.

Na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Novais aprovou o Projeto de Lei Ordinária 03/2026, de autoria do vereador Bruno Ricardo Fernandes Ribeiro, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Novais/SP e dá outras providências”.

A aprovação do projeto representa um marco fundamental de respeito, inclusão e dignidade para a população que convive com a fibromialgia no município.

A fibromialgia é uma condição médica crônica e não transmissível marcada por dores musculares e articulares generalizadas, fadiga extrema, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Por se tratar de uma doença cujos sintomas são predominantemente invisíveis aos olhos de quem vê, os seus portadores enfrentam diariamente não apenas o desgaste físico e psicológico severo, mas também a falta de compreensão, a desinformação e o preconceito da sociedade. Para quem sofre de dor crônica constante, o simples ato de permanecer em pé em longas filas de espera pode se tornar uma experiência extremamente penosa e extenuante.

Nesse cenário, a aprovação da lei garante direitos essenciais a essa parcela da população:

  Atendimento preferencial assegurado: Assegura prioridade em filas de espera e atendimentos presenciais nos serviços públicos municipais, incluindo unidades de saúde, serviços de transporte, guichês de atendimento ao cidadão e eventos/festividades promovidos pelo Município.

  Acesso simplificado mediante comprovação: Garante o exercício do direito de forma desburocratizada, bastando a apresentação de laudo médico ou carteira de identificação.

  Conscientização e bem-estar: Autoriza o Executivo a promover campanhas educativas para combater o preconceito e incentiva a realização de atividades voltadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos pacientes.

Ao aprovar esta propositura, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o acolhimento humanizado dos seus cidadãos, oferecendo alívio tangível e maior qualidade de vida para as pessoas com fibromialgia no município.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei Ordinária 03/2026 na íntegra.

Na noite da última segunda feira (20), a Câmara Municipal de Novais realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Nesta sessão, a Câmara prestou homenagem aos policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Militar Rodoviária.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Aplausos e Congratulações proposta pelo vereador Bruno Ricardo Fernandes Ribeiro, que destaca a bem-sucedida atuação dos policiais na Operação Impacto. Nessa operação, foi realizada a apreensão de 105 kg de entorpecentes escondidos nos pneus estepes de um caminhão no pedágio de Catiguá (SP-310).

Foto: Jornal O Regional

Além da homenagem, importantes matérias de interesse público pautaram a sessão:

  Indicação 70/2026: Apresentada pelo vereador Bruno Ricardo Fernandes Ribeiro, a proposta solicita a revitalização da pintura da sinalização horizontal da Rodovia Municipal Manoel Antônio Prado.

  Indicação 71/2026: De autoria do vereador Marcos Rogério Rodrigues de Araújo, a indicação propõe imortalizar os nomes de Edlene Perpétua de Oliveira e Joaquim Braúna da Silva.

  Requerimento 10/2026: Também protocolado pelo vereador Bruno Ricardo Fernandes Ribeiro, requer do Poder Executivo informações oficiais acerca do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

A próxima sessão ordinária será realixada no dia 03 de agosto de 2026.

É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Novais informa o falecimento de Moacyr Ribeiro, avô do vereador Bruno Ribeiro. Desejamos nossos sinceros sentimentos ao Bruno e a todos os familiares e amigos.