Na décima sexta Sessão Ordinária da Câmara de Novais, realizada em 21 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 04/2026, de autoria do vereador Lorinho (Lourivaldo Cardoso de Souza), que "Dispõe sobre a reserva e as condições de acessibilidade de espaços destinados às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Novais e dá outras providências".
O projeto tem por objetivo garantir condições adequadas de acesso, permanência e utilização dos espaços onde são realizados eventos em Novais, assegurarando às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida boa visibilidade do evento e fácil movimentação pelo local.
A sessão contou com a presença da senhora Cleonice, morada de Novais, que passou uma mensagem de reflexão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
Confira abaixo o projeto na íntegra: