Na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Novais aprovou o Projeto de Lei Ordinária 03/2026, de autoria do vereador Bruno Ricardo Fernandes Ribeiro, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Novais/SP e dá outras providências”.
A aprovação do projeto representa um marco fundamental de respeito, inclusão e dignidade para a população que convive com a fibromialgia no município.
A fibromialgia é uma condição médica crônica e não transmissível marcada por dores musculares e articulares generalizadas, fadiga extrema, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Por se tratar de uma doença cujos sintomas são predominantemente invisíveis aos olhos de quem vê, os seus portadores enfrentam diariamente não apenas o desgaste físico e psicológico severo, mas também a falta de compreensão, a desinformação e o preconceito da sociedade. Para quem sofre de dor crônica constante, o simples ato de permanecer em pé em longas filas de espera pode se tornar uma experiência extremamente penosa e extenuante.
Nesse cenário, a aprovação da lei garante direitos essenciais a essa parcela da população:
Atendimento preferencial assegurado: Assegura prioridade em filas de espera e atendimentos presenciais nos serviços públicos municipais, incluindo unidades de saúde, serviços de transporte, guichês de atendimento ao cidadão e eventos/festividades promovidos pelo Município.
Acesso simplificado mediante comprovação: Garante o exercício do direito de forma desburocratizada, bastando a apresentação de laudo médico ou carteira de identificação.
Conscientização e bem-estar: Autoriza o Executivo a promover campanhas educativas para combater o preconceito e incentiva a realização de atividades voltadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos pacientes.
Ao aprovar esta propositura, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o acolhimento humanizado dos seus cidadãos, oferecendo alívio tangível e maior qualidade de vida para as pessoas com fibromialgia no município.
Clique aqui e leia o Projeto de Lei Ordinária 03/2026 na íntegra.