Audiência Pública - Convite

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de setembro de 2025 quinta-feira, às 18:30 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 021/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novais para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.Câmara Municipal de Novais, 15 de setembro de 2025. Dione Ricardo Ottoni Barbosa - Presidente da Câmara Municipal de Novais; Douglas Henrique Romão Jorge - Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.