Audiência Pública - Convite

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 15 de junho de 2026 – segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, na fase de discussão e aprovação, o Projeto de Lei n° 10/2026, de 27 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências”, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 08 de junho de 2026. Dione Ricardo Ottoni Barbosa.- Presidente da Câmara.