Assunto: Apreciação do Projeto de Lei n° 07/2024
LDO 2025 Fase de Aprovação
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 13 de junho de 2024 - quinta-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, durante a fase de aprovação, o Projeto de Lei n° 07/2024, de 30 de abril de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências”, em atendimento à Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais em vigor. Câmara Municipal de Novais, 10 de junho de 2024.
Leonardo Aparecido Rasteiro
Presidente da Câmara
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