DECLARAÇÃO NEGATIVA
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Novais não adota procedimentos de contratação mediante adesão a Atas de Registro de Preços – SRP, inexistindo, no âmbito deste Poder Legislativo, adesões a atas gerenciadas por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Informamos, ainda, que não há contratações formalizadas por meio do Sistema de Registro de Preços, na modalidade de adesão.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins de direito.