As Emendas Parlamentares são recursos do orçamento público (dinheiro dos impostos) que os deputados e senadores têm o direito de direcionar para obras e projetos específicos em suas cidades e regiões de interesse. Em termos simples, é a forma como um parlamentar consegue "levar dinheiro" diretamente para um município para atender a demandas locais urgentes.
Em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo - Ofício nº 28/2026, Ref.: SIS MP nº 0630.0000236/2025, a Câmara Municipal de Novais torna público as Emendas Parlamentares recebidas por este município.
Obs.: As Emendas Parlamentares são recebidas, administradas e publicadas pelo poder executivo municipal, cabendo ao legislativo apenas a fiscalização do uso consciente de tais recursos.