Órgão Emitente: Câmara Municipal de Novais/SP
Autoridade Competente: Dione Ricardo Ottoni Barbosa
Exercício: 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Novais/SP, Dione Ricardo Ottoni Barbosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano de Contratações Anual do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue: