Titulo: Lei Ordinária 209/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar acordo de parcelamento de dívida ativa ajuizada de natureza tributária ou tarifária.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 208/2001
Resumo:
Cria o Programa de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 207/2000
Resumo:
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da lei municipal nº 123, de 20 de janeiro de 1997 e revoga os demais artigos.
Titulo: Lei Ordinária 206/2000
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2001.
Titulo: Lei Ordinária 205/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para parcelar o valor devido ao Fundo Municipal de Seguridade referente ao exercício de 1998 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 204/2000
Resumo:
Altera dispositivos da lei nº 199 de 27/06/2000.
Titulo: Lei Ordinária 203/2000
Resumo:
Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão 2001 a 2004 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 202/2000
Resumo:
Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 201/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 200/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
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