Titulo: Lei Ordinária 259/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A. para a concessão de empréstimo aos servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento..
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 258/2002
Resumo:
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo na administração pública municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 257/2002
Resumo:
Dá denominação ao conjunto habitacional designado Novais “C” e às vias públicas que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 256/2002
Resumo:
Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a realização de acordo extrajudicial ou judicial pela administração pública municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 255/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 254/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Titulo: Lei Ordinária 253/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de possibilitar o acesso remoto aos serviços disponibilizados pela Caixa por meio de computador, inclusive com vistas a quitação, via internet, de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais serviços vinculados e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Titulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual do exercício de 2003, e dá outras providências.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.