Projeto de Lei Complementar 01/2026

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Dispõe sobre alteração do anexo I “F”, da lei complementar 094/2023, que trata da remuneração do grupo de agente de endemias e agente comunitário de saíde e dá outras providências."

Texto do Projeto

Parecer das Comissões

Autógrafo de Lei