Projeto de Lei Complementar 13/2023

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões

Autógrafo de Lei