Projeto de Lei Ordinária 01/2019

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, com recursos oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei