Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Novais - Refis Novais, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Dispõe prorrogação do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 531 de 15 de junho de 2015."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos financeiros vinculados, oriundos do Governo Federal."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Concede reajuste de 28,60% ao auxílio alimentação para os servidores públicos do Município de Novais, instituído pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providências."