Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Altera o Planejamento Municipal incluindo nova ação governamental e a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na área de saúde, destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde – Porte II, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências."

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo."

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo."

Autor(es):
Poder Legislativo

Resumo:
“Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) no município de Novais e dá outras providências."

Autor(es):
Poder Legislativo

Resumo:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências."