Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas com investimentos na área de esportes, lazer e recreação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Justiça e Cidadania, e de contrapartida municipal."

Autor(es):
Poder Legislativo

Ementa:
“Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção e gestantes com dificuldade de locomoção em receber medicação contínua em seu domicílio no município de Novais/SP e dá outras providências."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Dispõe sobre a autorização para o município de Novais aceitar doações de terras destinadas à regularização de estradas, vias e logradouros municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2010, disciplinando o pagamento das despesas decorrentes da doação recebida, e dá outras providências."

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências."