Projeto de Lei Ordinária 07/2026

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar instrumento para prestação de serviços de assistência familiar, mediante contrato consignado entre servidores e a Funerária Monsenhor Albino Ltda."

Texto do Projeto

Parecer das Comissões

Autógrafo de Lei